Paulo Muniz lança Revogaço no Recife

Desburocratizar a vida do recifense é o objetivo do Revogaço, movimento que o vereador Paulo Muniz anunciou nesta terça-feira (7), em sessão ordinária na Câmara Municipal do Recife. O projeto visa revogar leis municipais que emperram e atrasam o cidadão, empresário e até o Poder Público do Recife. São mais de 18 mil normas em vigor no município, muitas das quais obsoletas, sem aplicabilidade e até inconstitucionais, o que demonstra a necessidade de uma revisão urgente da Legislação.

“Estou propondo remar contra a corrente. Estamos acostumados com uma política que preza pela quantidade em vez da qualidade, buscando quebrar recordes com inúmeros projetos de lei que nem sempre são aplicáveis, constitucionais ou mesmo relevantes. O Recife não aguenta mais. O Revogaço vem com o objetivo de combater este excesso de burocracia. Enquanto vereador, sinto que tenho a obrigação de fazer este movimento”, disse Muniz.

Um levantamento de todas as 18.256 leis em vigor no município, desde 1947, está sendo realizado pelo gabinete do parlamentar. A iniciativa vai propor parceria com sindicatos, OAB, faculdades de Direito e com a população em geral de forma que todos possam apontar códigos indevidos e abraçar o projeto como uma ação que vai simplificar a vida do recifense. Ainda em dezembro, Muniz apresentará o primeiro pacote de leis para revogação.

“Temos uma lei da década de 1980 que regula o horário de abertura e fechamento das padarias, o que hoje não tem mais nenhuma aplicabilidade. Outra de 2006 exige a presença de ascensoristas em elevadores de prédios comerciais, regra que não acompanha a modernização desses equipamentos. Se tomarmos as farmácias como exemplo, daqui a pouco elas não terão mais espaço para remédios, porque há uma quantidade enorme de leis municipais que disciplinam a colocação de vários tipos de cartazes no estabelecimento. Esse tipo de decreto só gera obrigações para as empresas, que podem ser multadas com justificativas que não cabem mais nos dias atuais”, lista o vereador.

Para formatar o projeto, Paulo Muniz conversou com vereadores de outros municípios que já levantaram a bandeira do Revogaço. Foi o caso de Lucas Gotardo, de Balneário Camboriú (SC), que, de 1.100 leis municipais analisadas, submeteu 556 para revogação. “Este será um trabalho de longo prazo, que trará resultados muito benéficos para a população. Precisamos entender que uma lei sozinha não resolve magicamente nossos problemas. Ela precisa estar inserida dentro de uma política pública, que passe por um ciclo de estudos analisando seus impactos e efetividade”, pondera Paulo Muniz.